DELIBERAÇÃO “AD REFERENDUM” CBH-PARDO 203, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.

Indica Prioridade de Investimento ao FEHIDRO referente ao orçamento 2014 e dá outras providências.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de contratação de tomador para a Revisão dos Planos de Bacias Hidrográficas conforme estabelecido na Deliberação CRH 159 de 15/04/14;

Considerando o saldo dos recursos disponibilizados para o pleito de 2014 no valor de R$ 2.171.159,64.

Delibera:

Artigo 1º - Fica indicado para recebimento dos recursos do FEHIDRO nas condições propostas, o tomador e respectivo empreendimento, discriminado conforme o tomador (T), o empreendimento (E), o valor global do empreendimento (VG), a contrapartida oferecida (C) e os recursos do FEHIDRO do orçamento de 2014, na modalidade de fundo perdido (FP):

· Distribuição do percentual de 15% do montante (R$ 901.600,90) relacionados com as metas e ações do Plano de Bacia - CBH-PARDO, referente a Demanda Induzida.

- Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FAI (T); Atualização do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo para o Quadriênio de 2016 a 2019 (E); R$ 249.934,80 (VG); R$ 0,00 (C) e R$ 249.934,80 (FP).

Artigo 2º - O saldo resultante dos recursos disponibilizados é de R$ 1.921.224,84.

Artigo 3º - Fica estabelecido que a não apresentação de quaisquer documentos solicitados, sejam eles de ordem técnica ou financeira, dentro dos prazos estabelecidos, implica em considerar automaticamente excluído o contemplado.

Artigo 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação no D.O.E.

Ribeirão Preto, 26 de setembro de 2014.

Dimar de Brito	Carlos Eduardo Nascimento Alencastre
Presidente	Secretário Executivo

Paulo Finotti	Marco Antonio Sanchez Artuzo
Vice-Presidente	Coordenador de Câmaras Técnicas

Renato Crivelenti

Secretário Executivo Adjunto